TRT 15 (Analista Judiciário – Área Judiciária) Pós Edital – Legislação Destacada 2025

TRT-15: Analista Judiciário – Área Judiciária

Leis Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

• Constituição Federal – Artigos cobrados no edital

• Lei 4717/65 – Ação Popular

• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

• Lei 9507/97 – Habeas Data

• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança

• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção

• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado

• Lei 9882/99 – Adpf

Direito Administrativo

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo

• Lei 11416/06 – Carreiras Dos Servidores Do Poder Judiciário Da União

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

• Lei 13019/14 – Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil

• Lei 9790/99 – Oscip

• Lei 9637/98 – Organização Social

• Decreto 10024/19 – Pregão Eletrônico

• Decreto 11462/23 – Sistema De Registro De Preços

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos

• Lei 11079/04 – Ppp

• Lei 12527/11 – Acesso À Informação

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Direito Do Trabalho

• Clt – Artigos cobrados no edital

• Lei 6019/74 – Trabalho Temporário

• Lei 12506/11 – Aviso Prévio

• Lei 605/49 – Repouso Semanal Remunerado

• Lei 4090/62 – 13° Salário

• Lei 7783/89 – Direito De Greve

• Convenção 87 Oit

• Lei 8036/90 – Fgts

• Lc 75/93 – Mpu

Direito Civil

• Dl 4657/42 – Lindb

• Código Civil  – Artigos cobrados no edital

Processo Civil

• Código De Processo Civil  – Artigos cobrados no edital

Direito Empresarial

• Lei 6099/74 – Arrendamento Mercantil

• Lei 9610/98 – Direitos Autorais

Direito Previdenciário

• Lei 8742/93 – Assistência Social

• Lei 8212/91 – Seguridade Social

• Lei 8213/91 – Planos De Benefícios Da Previdência Social

• Decreto 3048/99 – Regulamento Previdência Social

• Lc 109/01 – Previdência Complementar

• Lei 9717/98 – Organização E Funcionamento Dos Regimes Próprios De Previdência

• Lc 108/01 – Relação Com Entidades Fechadas De Previdência Complementar

• Lei 12618/12 – Previdência Complementar

Legislação Especial

• Cdc

• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

• Lei 10098/00 – Normas Gerais De Acessibilidade

• Decreto 5296/04 – Prioridade De Atendimento

• Lei 10098/00 – Normas Gerais De Acessibilidade

• Lei 8899/94 – Passe Livre Às Pessoas Portadoras De Deficiência No Sistema De Transporte Coletivo Interestadual

• Lei 8160/91 – Dispõe Sobre A Caracterização De Símbolo Que Permita A Identificação De Pessoas Portadoras De Deficiência Auditiva.

• Lei 7853/89 – Apoio Às Pessoas Com Deficiência

• Decreto 3298/99 – Política Nacional Para A Integração Da Pessoa Portadora De Deficiência

• Lei 13709/18 – Proteção De Dados Pessoais

• Lei 9307/96 – Arbitragem

• Lei 8009/97 – Bem De Família

• Dl 911/69 – Alienação Fiduciária De Bens Móveis

• Lei 9514/97 – Alienação Fiduciária De Bens Imóveis

• Lei 6015/73 – Registros Públicos

• Lei 4591/64 – Condomínios Em Edifícios E Incorporações Imobiliárias

• Lei 10931/04 – Patrimônio De Afetação

• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa

• Lei 8245/91 – Lei De Locações

• Lei 12764/12 – Política Nacional De Proteção Dos Direitos Da Pessoa Com Tea (Transtorno Espectro Autista)

• Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo

• Lei 12965/14 – Marco Civil Da Internet

• Lei 9099/95 – Juizados Especiais

• Lei 12153/09 – Juizado Especial Da Fazenda Pública

• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa

• Lei 3691/00 – Regulamenta A Lei Sobre Transporte De Pessoas Portadoras De Deficiência – Ainda Será Disponibilizada

• Lei 11126/05 – Direito Do Portador De Deficiência Acompanhado De Cão-Guia – Ainda Será Disponibilizada

Legislação Específica

• Código De Ética Dos Servidores Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 15ª Região – Ainda Será Disponibilizada

• Regimento Interno Do Trt Da 15ª Região  – Ainda Será Disponibilizada

Bônus – Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição

• Normas Constitucionais

• Hermenêutica Constitucional

• Teoria Dos Direitos Fundamentais

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais À Justiça

• Da Ordem Econômica E Financeira

• Da Ordem Social

• Controle De Constitucionalidade

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil Do Estado

• Controle Administrativo

• Servidores Públicos

• Intervenção Do Estado Na Propriedade

• Improbidade Administrativa

• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

• Processo Administrativo – Lei 9784/99

Direito Do Trabalho

• Introdução E Princípios Do Direito Do Trabalho

• Renúncia E Transação No Direito Do Trabalho

• Empregado

• Empregador

• Relações De Trabalho Lato Sensu

• Terceirização

• Trabalho Temporário

• Responsabilidade Jurídica Trabalhista

• Contrato Individual De Trabalho

• Assédio Moral E Combate À Discriminação Na Relação De Emprego

• Duração Do Trabalho

• Períodos De Descanso

• Salário E Remuneração

• Estabilidade E Garantias Provisórias De Emprego

• Fgts

• Segurança E Medicina Do Trabalho

• Aviso Prévio

• Término Do Contrato De Trabalho

• Prescrição E Decadência No Direito Do Trabalho

Processo Do Trabalho

• Princípios Do Processo Do Trabalho

• Organização Da Justiça Do Trabalho

• Competência Da Justiça Do Trabalho

• Formas De Solução De Conflitos E Jurisdição

• Partes E Procuradores No Processo Do Trabalho

• Ministério Público Do Trabalho

• Atos Processuais E Nulidades Processuais

• Procedimento Sumário E Sumaríssimo

• Dissídio Coletivo

• Petição Inicial Trabalhista

• Respostas Do Reclamado

• Audiência Trabalhista

• Provas No Processo Do Trabalho

• Sentença E Coisa Julgada No Processo Do Trabalho

• Recursos Trabalhistas

• Execução No Processo Do Trabalho

• Procedimentos Especiais No Processo Do Trabalho

Difusos

• Ação Popular

• Ação Civil Pública

• Habeas Data

• Mandado De Injunção

• Mandado De Segurança

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

• Pessoas – Natural E Jurídica

• Domicílio

• Bens

• Negócio Jurídico

• Prescrição E Decadência

• Direito Das Obrigações

• Teoria Geral Dos Contratos

• Contratos Em Espécie

• Responsabilidade Civil

• Direito Das Coisas

• Direito De Família

• Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil

• Ação

• Processo

• Jurisdição E Competência

• Sujeitos Do Processo

• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios

• Litisconsórcio

• Intervenção De Terceiros

• Atos Processuais E Nulidades

• Tutela Provisória

• Petição Inicial

• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória

• Provas – Teoria Geral E Provas Em Espécie

• Sentença E Coisa Julgada

• Liquidação E Cumprimento De Sentença

• Procedimentos Especiais

• Execução De Título Extrajudicial

• Ação Rescisória

• Processo Nos Tribunais

• Teoria Dos Precedentes

• Irdr E Iac

• Teoria Geral Dos Recursos

• Recursos Em Espécie

• Juizados Especiais Cíveis

Direito Previdenciário

• Introdução À Seguridade Social

• Lei Orgânica Da Seguridade Social

• Planos De Benefícios Da Previdência Social